Radar Municipal

Projeto de Lei nº 250/2010

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO DE MODA "CASA DE CRIADORES", A SER COMEMORADO SEMESTRALMENTE NOS MESES DE MAIO E NOVEMBRO, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Floriano Pesaro

Data de apresentação

02/06/2010

Processo

01-0250/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.339, de 29 de novembro de 2010

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 29/11/2010 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário do município o Evento de Moda "Casa de Criadores", a ser comemorado semestralmente nos meses de maio e novembro, respectivamente, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Evento de Moda "Casa de Criadores", a ser comemorado, semestralmente, nas últimas semanas de maio e de novembro, respectivamente, com homenagens e eventos de divulgação.

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.