Projeto de Lei nº 251/2012

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO - DEA, EM EMPRESAS COM MAIS DE 20 (VINTE) EMPREGADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Agnaldo Timóteo

Data de apresentação

12/06/2012

Processo

01-0251/2012

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/05/2012 - Recebido por SGP22
• 14/06/2012 - Encaminhado por SGP22
• 14/06/2012 - Recebido por PESQUISA
• 27/06/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 27/06/2012 - Recebido por CCJ
• 01/11/2012 - Encaminhado por CCJ
• 01/11/2012 - Recebido por ECON
• 29/11/2012 - Encaminhado por ECON
• 29/11/2012 - Recebido por SAUDE
• 04/01/2013 - Encaminhado por SAUDE
• 04/01/2013 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 04/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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