Projeto de Lei nº 252/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS, BARES E SIMILARES DE FAZER CONSTAR EM SEUS CARDÁPIOS DE REFEIÇÕES, PORÇÕES REDUZIDAS PARA AS PESSOAS QUE FORAM SUBMETIDAS A CIRURGIA BARIÁTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Dalton Silvano

Data de apresentação

24/05/2016

Processo

01-0252/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/05/2016 - Recebido por SGP22
• 30/05/2016 - Encaminhado por SGP22
• 31/05/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 06/06/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 06/06/2016 - Recebido por CCJ
• 13/06/2016 - Encaminhado por CCJ
• 13/06/2016 - Recebido por ECON
• 02/01/2017 - Encaminhado por ECON
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 16/03/2017 - Recebido por SGP22
• 21/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 21/03/2017 - Recebido por ECON
• 01/06/2017 - Encaminhado por ECON
• 01/06/2017 - Recebido por SAUDE
• 03/08/2018 - Encaminhado por SAUDE
• 03/08/2018 - Recebido por FIN
• 21/12/2018 - Encaminhado por FIN
• 21/12/2018 - Recebido por SGP12
• 28/03/2019 - Encaminhado por SGP12
• 13/11/2020 - Recebido por SGP21
• 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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