Projeto de Lei nº 257/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS INSTITUTOS DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E CONGÊNERES, EM LOCAIS DE ACOLHIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTALADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, FICAM OBRIGADOS A INSTALAREM SISTEMAS DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VIDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/06/2014
Processo
01-0257/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/05/2014 - Recebido por SGP22
- 09/06/2014 - Encaminhado por SGP22
- 09/06/2014 - Recebido por PESQUISA
- 12/08/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 12/08/2014 - Recebido por CCJ
- 18/09/2014 - Encaminhado por CCJ
- 18/09/2014 - Recebido por ADM
- 11/12/2014 - Encaminhado por ADM
- 17/12/2014 - Recebido por ECON
- 09/04/2015 - Encaminhado por ECON
- 13/04/2015 - Recebido por SAUDE
- 10/08/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 24/08/2015 - Recebido por FIN
- 20/10/2016 - Encaminhado por FIN
- 20/10/2016 - Recebido por SGP21
- 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/03/2017 - Recebido por SGP22
- 21/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 21/03/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 17 em 05/04/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 659/2015 de 01/12/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 22/03/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 80/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. fin., encaminha info. sec. saúde e assist. social sobre pl 257/14, do ver. dalton silvano, que obriga a instalação de câmeras de vídeos nas instituições de longa permanência de idosos e congêneres, públicas ou privadas, atraves do Documento Recebido nro. 195/2016
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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