Projeto de Lei nº 265/2012
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Edir Sales, Reis e Eduardo Tuma
Data de apresentação
12/06/2012
Processo
01-0265/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.954, de 7 de janeiro de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/06/2012 - Recebido por SGP22
- 14/06/2012 - Encaminhado por SGP22
- 14/06/2012 - Recebido por PESQUISA
- 02/07/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/07/2012 - Recebido por CCJ
- 30/11/2012 - Encaminhado por CCJ
- 04/12/2012 - Recebido por ADM
- 04/01/2013 - Encaminhado por ADM
- 04/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/2013 - Recebido por SGP22
- 02/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 02/04/2013 - Recebido por ADM
- 10/05/2013 - Encaminhado por ADM
- 10/05/2013 - Recebido por SAUDE
- 29/08/2013 - Encaminhado por SAUDE
- 29/08/2013 - Recebido por FIN
- 25/09/2013 - Encaminhado por FIN
- 25/09/2013 - Recebido por SGP21
- 11/12/2013 - Encaminhado por SGP21
- 11/12/2013 - Recebido por SGP23
- 08/01/2014 - Encaminhado por SGP23
- 10/01/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 16 em 05/11/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 16 em 04/12/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3986/2013 de 06/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/01/2014 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)