Projeto de Lei nº 267/2012

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NAS CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Carlos Apolinario

Data de apresentação

12/06/2012

Processo

01-0267/2012

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/06/2012 - Recebido por SGP22
• 14/06/2012 - Encaminhado por SGP22
• 14/06/2012 - Recebido por PESQUISA
• 05/07/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 05/07/2012 - Recebido por CCJ
• 01/10/2012 - Encaminhado por CCJ
• 01/10/2012 - Recebido por SGP21
• 21/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 22/01/2013 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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