Projeto de Lei nº 27/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Apoiadores

George Hato, Ricardo Nunes, Adriana Ramalho, Eduardo Tuma, Paulo Frange, Zé Turin, Caio Miranda Carneiro, Eliseu Gabriel, Fernando Holiday, Reginaldo Trípoli, Gilson Barreto, Claudinho, Mario Covas Neto, Alessandro Guedes, Isac Felix, João Jorge, Juliana Cardoso, Rinaldi Digilio, Rute Costa, Edir Sales, Atílio Francisco, Noemi Nonato, Conte Lopes, José Police Neto, Natalini, Jair Tatto, Souza Santos, Fabio Riva, Rodrigo Goulart, Soninha Francine, Aurelio Nomura, Dalton Silvano, Milton Leite, Milton Ferreira, David Soares, Reis, Alfredinho, Adilson Amadeu, Camilo Cristófaro, Celso Jatene, Senival Moura, Arselino Tatto, Antonio Donato, Ota, Toninho Paiva, André Santos, Ricardo Teixeira, Patricia Bezerra, Sandra Tadeu, Eduardo Suplicy e Gilberto Nascimento Jr

Data de apresentação

01/02/2017

Processo

01-0027/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.710, de 11 de outubro de 2017

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

31/01/2017 - Recebido por SGP22
02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
06/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
21/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
21/02/2017 - Recebido por CCJ
15/03/2017 - Encaminhado por CCJ
15/03/2017 - Recebido por SGP21
17/03/2017 - Encaminhado por SGP21
21/03/2017 - Recebido por SGP12
21/03/2017 - Encaminhado por SGP12
27/03/2017 - Recebido por SAUDE
27/03/2017 - Encaminhado por SAUDE
27/03/2017 - Recebido por CCJ
19/05/2017 - Encaminhado por CCJ
19/05/2017 - Recebido por SGP21
05/10/2017 - Encaminhado por SGP21
05/10/2017 - Recebido por SGP12
09/10/2017 - Encaminhado por SGP12
09/10/2017 - Recebido por SGP21
23/10/2017 - Encaminhado por SGP21
24/10/2017 - Recebido por SGP23
16/11/2017 - Encaminhado por SGP23
16/11/2017 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 17 em 22/02/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017

Encaminhamento

Oficio CMSP 1511/2017 de 04/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 16/11/2017 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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