Projeto de Lei nº 272/2015

Ementa

DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

02/06/2015

Processo

01-0272/2015

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

02/06/2015 - Recebido por SGP22
03/06/2015 - Encaminhado por SGP22
08/06/2015 - Recebido por PROC-CMSP
08/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
08/06/2015 - Recebido por CCJ
25/06/2015 - Encaminhado por CCJ
25/06/2015 - Recebido por URB
08/12/2015 - Encaminhado por URB
08/12/2015 - Recebido por SGP21
09/12/2015 - Encaminhado por SGP21
09/12/2015 - Recebido por ADM
15/12/2015 - Encaminhado por ADM
16/12/2015 - Recebido por SGP21
16/12/2015 - Encaminhado por SGP21
05/01/2016 - Recebido por SGP12
05/01/2016 - Encaminhado por SGP12
26/02/2016 - Recebido por SGP21
26/02/2016 - Encaminhado por SGP21
26/02/2016 - Recebido por SGP12
26/02/2016 - Encaminhado por SGP12
01/03/2016 - Recebido por URB
08/03/2016 - Encaminhado por URB
08/03/2016 - Recebido por SGP21
08/03/2016 - Encaminhado por SGP21
09/03/2016 - Recebido por SGP12
15/03/2016 - Encaminhado por SGP12
15/03/2016 - Recebido por SGP21
16/03/2016 - Encaminhado por SGP21
16/03/2016 - Recebido por SGP23
23/03/2016 - Encaminhado por SGP23
24/03/2016 - Recebido por SGP22
24/03/2016 - Encaminhado por SGP22
24/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
24/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
13/04/2016 - Recebido por SGP12
13/04/2016 - Encaminhado por SGP12
13/04/2016 - Recebido por SGP21
12/07/2016 - Encaminhado por SGP21
12/07/2016 - Recebido por PROC-CMSP
12/07/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
06/02/2017 - Recebido por SGP21
29/04/2019 - Encaminhado por SGP21
30/04/2019 - Recebido por SGP23
30/04/2019 - Encaminhado por SGP23
02/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
06/05/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
07/05/2019 - Recebido por SGP12
07/05/2019 - Encaminhado por SGP12
28/06/2019 - Recebido por SGP2
28/06/2019 - Encaminhado por SGP2
03/07/2019 - Recebido por ARQUIVO
04/07/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
26/07/2019 - Recebido por SGP2
26/07/2019 - Encaminhado por SGP2
30/07/2019 - Recebido por ARQUIVO
22/07/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
22/07/2021 - Recebido por SGP21
23/07/2021 - Encaminhado por SGP21
23/07/2021 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 300, Legislatura 16 em 16/12/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 308, Legislatura 16 em 25/02/2016
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 304, Legislatura 16 em 09/03/2016

Encaminhamento

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/12/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 615/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações prestadas pela secretaria municipal de desenvolvimento urbano a respeito do pl 272/15, atraves do Documento Recebido nro. 1010/2015
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL, recebido em 12/02/2016 atraves do(a) OF. Nº 28/2016/DIF/DNIT, enviado pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE - DNIT, encaminahmento de informações referente ao pl 272/15, que trata do parcelamento e uso e ocupação do solo na cidade de sao paulo, no território da futura operação urbana consorciada - bairros do tamanduateí, atraves do Documento Recebido nro. 129/2016
OFICIO DE ENTIDADE CIVIL, recebido em 17/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO S/Nº DE 15/02/2016, enviado pelo(a) SOCIEDADE MORADORES BUTANTÃ (SMB) / CIDADE UNIVERS - , a sociedade moradores butantã / cidade universitária solicita resposta a pedidos formulados anteriormente referentes a alterações em casas, relativamente ao pl 272/2015, acompanhada das justificativas técnicas, atraves do Documento Recebido nro. 151/2016
Oficio CMSP 569/2016 de 02/03/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 664/2016 de 09/03/2016 OFÍCIO P/ CORREÇÃO DE TEXTO E/OU ANEXO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , encaminha ofício solicitando a substituição do anexo 5 ao pl
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 23/03/2016 atraves do(a) Ofício ATL nº 71/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao inciso iv do caput do art. 90 e seus §§ 6º e 7º, art. 177 e perímetros marcados no mapa 1, descritos e id entificados em anexo, atraves do Documento Recebido nro. 213/2016
Oficio CMSP 672/2019 de 17/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 30/04/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

Links relacionados

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