Projeto de Lei nº 287/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES VOLTADAS AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudio Fonseca

Data de apresentação

03/05/2017

Processo

01-0287/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/04/2017 - Recebido por SGP22
• 04/05/2017 - Encaminhado por SGP22
• 04/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 29/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 29/05/2017 - Recebido por CCJ
• 08/12/2017 - Encaminhado por CCJ
• 11/12/2017 - Recebido por ADM
• 18/12/2017 - Encaminhado por ADM
• 19/12/2017 - Recebido por SGP21
• 19/12/2017 - Encaminhado por SGP21
• 11/01/2018 - Recebido por SGP12
• 15/01/2018 - Encaminhado por SGP12
• 20/04/2018 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

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