Projeto de Lei nº 29/2015
Ementa
ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA COM OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA FINS DE ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADES COM REFERÊNCIA AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS RESERVADAS AOS DEFICIENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
05/02/2015
Processo
01-0029/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/02/2015 - Recebido por SGP22
- 09/02/2015 - Encaminhado por SGP22
- 09/02/2015 - Recebido por PESQUISA
- 23/02/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/02/2015 - Recebido por CCJ
- 12/06/2015 - Encaminhado por CCJ
- 16/06/2015 - Recebido por ADM
- 15/12/2015 - Encaminhado por ADM
- 16/12/2015 - Recebido por SAUDE
- 17/05/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 01/06/2016 - Recebido por FIN
- 22/06/2016 - Encaminhado por FIN
- 14/07/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
Documentos
Links relacionados
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