Radar Municipal

Projeto de Lei nº 294/2007

Ementa

INSTITUI O DIA DO CARICATURISTA, NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE JUNHO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Attila Russomanno

Data de apresentação

25/04/2007

Processo

01-0294/2007

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.453, de 29 de junho de 2007

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 25/06/2007 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Institui o Dia do Caricaturista, no Calendário Oficial Municipal, a ser comemorado no dia 10 de junho de cada ano, no âmbito do município, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art.1º Fica instituído o Dia do Caricaturista, no Calendário Oficial Municipal, a ser comemorado no dia 10 de junho de cada ano.

Art.2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação.

Art.3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".