Projeto de Lei nº 300/2017
Ementa
QUE ALTERA OS ARTIGOS 50 E 51 DA LEI Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA O CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA LEI 14.933/2009 PARA ADOÇÃO DO BIODIESEL NA FROTA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Autor
Apoiadores
Adilson Amadeu, Conte Lopes, Natalini, Senival Moura, João Jorge, Ricardo Teixeira e Caio Miranda Carneiro
Data de apresentação
09/05/2017
Processo
01-0300/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.802, de 17 de janeiro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/05/2017 - Recebido por SGP22
- 10/05/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/05/2017 - Recebido por CCJ
- 12/07/2017 - Encaminhado por CCJ
- 12/07/2017 - Recebido por URB
- 17/08/2017 - Encaminhado por URB
- 17/08/2017 - Recebido por CCJ
- 24/08/2017 - Encaminhado por CCJ
- 24/08/2017 - Recebido por URB
- 14/09/2017 - Encaminhado por URB
- 14/09/2017 - Recebido por ECON
- 05/10/2017 - Encaminhado por ECON
- 05/10/2017 - Recebido por URB
- 08/11/2017 - Encaminhado por URB
- 08/11/2017 - Recebido por SGP21
- 07/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 07/12/2017 - Recebido por EDUC
- 07/12/2017 - Encaminhado por EDUC
- 15/12/2017 - Recebido por SGP21
- 15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 18/12/2017 - Recebido por SGP12
- 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 08/02/2018 - Recebido por SGP21
- 08/02/2018 - Encaminhado por SGP21
- 08/02/2018 - Recebido por SGP23
- 09/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 09/02/2018 - Recebido por SGP22
- 09/02/2018 - Encaminhado por SGP22
- 09/02/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 27/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 27/02/2018 - Recebido por SGP12
- 07/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 16/10/2018 - Recebido por SGP21
- 06/06/2019 - Encaminhado por SGP21
- 07/06/2019 - Recebido por SGP23
- 07/06/2019 - Encaminhado por SGP23
- 11/06/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 12/06/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/06/2019 - Recebido por SGP12
- 13/06/2019 - Encaminhado por SGP12
- 13/06/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1992/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 18/01/2018 atraves do(a) OF ATL 07/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 300/17, verifico razões que me compelem a vetar parcialmente o projeto de lei aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 48/2018
- Oficio CMSP 943/2019 de 29/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/06/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Razões de veto
- Emenda ao projeto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)