Projeto de Lei nº 302/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DOS TREINOS E JOGOS NO PERÍODO MATUTINO OU VESPERTINO PARA O ATLETA APRENDIZ DOS CLUBES FORMADORES DE ATLETAS, FICANDO DISPONÍVEL UM PERÍODO PARA A FREQUÊNCIA ESCOLAR DO ALUNO
Autor
Data de apresentação
24/06/2015
Processo
01-0302/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/06/2015 - Recebido por SGP22
- 25/06/2015 - Encaminhado por SGP22
- 26/06/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/08/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/08/2015 - Recebido por CCJ
- 14/06/2016 - Encaminhado por CCJ
- 14/06/2016 - Recebido por ADM
- 02/01/2017 - Encaminhado por ADM
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 17/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/04/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 05/10/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/10/2017 - Recebido por SGP22
- 05/10/2017 - Encaminhado por SGP22
- 11/10/2017 - Recebido por ADM
- 11/12/2017 - Encaminhado por ADM
- 11/12/2017 - Recebido por EDUC
- 15/08/2019 - Encaminhado por EDUC
- 15/08/2019 - Recebido por SAUDE
- 13/02/2020 - Encaminhado por SAUDE
- 13/02/2020 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 06/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 557/2018 de 29/10/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/01/2019 atraves do(a) OF ATL 31/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 64/2019
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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