Projeto de Lei nº 309/2009
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A MARCHA NOTURNA PELA DEMOCRACIA RACIAL A SER REALIZADA TODO DIA 12 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
07/05/2009
Processo
01-0309/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.142, de 29 de março de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/05/2009 - Recebido por SGP2
- 18/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 18/05/2009 - Recebido por PESQUISA
- 29/05/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/06/2009 - Recebido por CCJ
- 10/09/2009 - Encaminhado por CCJ
- 15/09/2009 - Recebido por EDUC
- 23/09/2009 - Encaminhado por EDUC
- 25/09/2009 - Recebido por SGP21
- 22/03/2010 - Encaminhado por SGP21
- 23/03/2010 - Recebido por SGP23
- 31/03/2010 - Encaminhado por SGP23
- 31/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 53, Legislatura 15 em 23/09/2009
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 88, Legislatura 15 em 17/03/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 768/2010 de 18/03/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 29/03/2010 atraves do(a) OF ATL 50/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.142 p/ a cmsp promulgar o pl 309/09, atraves do Documento Recebido nro. 1316/2010
- Oficio CMSP 1010/2010 de 30/03/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/03/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Marcha Noturna pela Democracia Racial a ser realizada todo dia 12 de maio, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica acrescentado alínea ao inciso LXXXVI do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, incluindo a Marcha Noturna pela Democracia Racial a ser realizada todo dia 12 de maio, e dá outras providências.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2009. Às Comissões competentes.