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Projeto de Lei nº 309/2009

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A MARCHA NOTURNA PELA DEMOCRACIA RACIAL A SER REALIZADA TODO DIA 12 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ítalo Cardoso

Data de apresentação

07/05/2009

Processo

01-0309/2009

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.142, de 29 de março de 2010

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 29/03/2010 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Marcha Noturna pela Democracia Racial a ser realizada todo dia 12 de maio, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º Fica acrescentado alínea ao inciso LXXXVI do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, incluindo a Marcha Noturna pela Democracia Racial a ser realizada todo dia 12 de maio, e dá outras providências.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 05 de maio de 2009. Às Comissões competentes.