Projeto de Lei nº 318/2017

Ementa

REVOGA LEGISLAÇÃO OCIOSA DA DÉCADA DE 80 E 90 DO SÉCULO XX E DA PRIMEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI (REF. A MILHARES DE LEIS OCIOSAS, CONTRIBUINDO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO)

Autor

Fernando Holiday

Apoiadores

Caio Miranda Carneiro, Fabio Riva, Atílio Francisco, Sandra Tadeu, Gilson Barreto, Janaina Lima, Edir Sales, Rinaldi Digilio, Mario Covas Neto e Noemi Nonato

Data de apresentação

16/05/2017

Processo

01-0318/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.468, de 10 de setembro de 2020

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/05/2017 - Recebido por SGP22
• 17/05/2017 - Encaminhado por SGP22
• 17/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/12/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/12/2017 - Recebido por CCJ
• 08/04/2019 - Encaminhado por CCJ
• 08/04/2019 - Recebido por URB
• 09/10/2019 - Encaminhado por URB
• 10/10/2019 - Recebido por ADM
• 09/12/2019 - Encaminhado por ADM
• 09/12/2019 - Recebido por ECON
• 17/02/2020 - Encaminhado por ECON
• 17/02/2020 - Recebido por EDUC
• 19/06/2020 - Encaminhado por EDUC
• 27/07/2020 - Recebido por SGP12
• 27/07/2020 - Encaminhado por SGP12
• 27/07/2020 - Recebido por SGP21
• 17/08/2020 - Encaminhado por SGP21
• 17/08/2020 - Recebido por CCJ
• 20/08/2020 - Encaminhado por CCJ
• 27/08/2020 - Recebido por SGP21
• 01/09/2020 - Encaminhado por SGP21
• 03/09/2020 - Recebido por SGP23
• 16/09/2020 - Encaminhado por SGP23
• 17/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 268, Legislatura 17 em 24/06/2020
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 277, Legislatura 17 em 20/08/2020

Encaminhamento

• Oficio CMSP 863/2020 de 20/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0018608-0
• prazo de sanção: 21/09/2020
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 11/09/2020 atraves do(a) 6510.2020/0018608-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 708/2020

Encerramento

Processo encerrado em 10/09/2020 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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