Projeto de Lei nº 330/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TRANSPORTE ACESSÍVEL" A FIM DE INCENTIVAR E FACILITAR A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Antonio Donato

Apoiadores

Netinho de Paula, Salomão Pereira e Eduardo Tuma

Data de apresentação

05/08/2014

Processo

01-0330/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/06/2014 - Recebido por SGP22
• 06/08/2014 - Encaminhado por SGP22
• 06/08/2014 - Recebido por PESQUISA
• 08/09/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 08/09/2014 - Recebido por CCJ
• 13/10/2015 - Encaminhado por CCJ
• 13/10/2015 - Recebido por ECON
• 29/11/2016 - Encaminhado por ECON
• 02/12/2016 - Recebido por SAUDE
• 02/01/2017 - Encaminhado por SAUDE
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2017 - Recebido por SGP22
• 03/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 06/03/2017 - Recebido por SAUDE
• 27/04/2017 - Encaminhado por SAUDE
• 27/04/2017 - Recebido por FIN
• 04/07/2017 - Encaminhado por FIN
• 04/07/2017 - Recebido por SGP21
• 29/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 29/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 12/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/02/2021 - Recebido por SGP22
• 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 28/06/2021 - Recebido por SGP21

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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