Projeto de Lei nº 334/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO MÉDICO E CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DO LAGEADO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO LAGEADO VELHO E ESTRADA DOM JOÃO NERY)

Autor

Senival Moura

Data de apresentação

19/05/2009

Processo

01-0334/2009

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/05/2009 - Recebido por SGP2
• 21/05/2009 - Encaminhado por SGP2
• 21/05/2009 - Recebido por PESQUISA
• 10/06/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 10/06/2009 - Recebido por CCJ
• 11/07/2011 - Encaminhado por CCJ
• 12/07/2011 - Recebido por URB
• 24/05/2012 - Encaminhado por URB
• 24/05/2012 - Recebido por ADM
• 23/08/2012 - Encaminhado por ADM
• 23/08/2012 - Recebido por SAUDE
• 03/01/2013 - Encaminhado por SAUDE
• 04/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 22/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 22/04/2013 - Recebido por SAUDE
• 05/06/2013 - Encaminhado por SAUDE
• 05/06/2013 - Recebido por FIN
• 09/08/2013 - Encaminhado por FIN
• 13/08/2013 - Recebido por SGP21
• 19/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 19/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2017 - Recebido por SGP22
• 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 06/03/2017 - Recebido por SGP21
• 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 18/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 447/2011 de 21/09/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 09/01/2012 atraves do(a) OF A.T.L. 05/12-C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, em atendimento ao pedido de subsídios constante do ofício em epígrafe, relativo ao projeto de lei 334/09 transmite as informações prestadas pelo departamento de desapropriações, atraves do Documento Recebido nro. 27/2012

Encerramento

Processo encerrado em 14/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a Construção do Pronto Socorro Médico e Centro de Especialidades Médicas do Lageado - Subprefeitura de Guaianases e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1.º Será Construído o Pronto Socorro Médico e Centro de Especialidades Médicas, na área localizada na confluência da Estrada do Lageado Velho e Estrada Dom João Nery - Subprefeitura de Guaianases.

Art. 2.º O imóvel descrito no artigo 1º desta Lei é propriedade particular pertencente a Empresa Panco S/A, será desapropriado para fins de uso público nos termos de que dispõe a legislação que rege a matéria em comento. Deverão ser tomadas as medidas administrativas necessárias para a propositura do presente processo de desapropriação.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.