Projeto de Lei nº 338/2009
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO ITINGUÇU, PARA VIADUTO "FRANCISCO FARIA DE SOUZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NO INÍCIO NA AVENIDA PARAGUASSU PAULISTA E TÉRMINO NA RUA ITINGUÇU NO BAIRRO DE ARTUR ALVIM)
Autor
Data de apresentação
21/05/2009
Processo
01-0338/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.152, de 13 de maio de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/05/2009 - Recebido por SGP2
- 28/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 28/05/2009 - Recebido por PESQUISA
- 14/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 14/08/2009 - Recebido por CCJ
- 28/08/2009 - Encaminhado por CCJ
- 31/08/2009 - Recebido por URB
- 13/11/2009 - Encaminhado por URB
- 13/11/2009 - Recebido por EDUC
- 13/11/2009 - Encaminhado por EDUC
- 17/11/2009 - Recebido por FIN
- 13/04/2010 - Encaminhado por FIN
- 13/04/2010 - Recebido por SGP21
- 07/05/2010 - Encaminhado por SGP21
- 07/05/2010 - Recebido por SGP23
- 14/05/2010 - Encaminhado por SGP23
- 18/05/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 15 em 27/04/2010
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 15 em 05/05/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1416/2010 de 06/05/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/05/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a alteração da denominação do Viaduto Itinguçu, para "Viaduto Francisco Faria de Souza", e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - O logradouro público denominado Viaduto Itinguçu, que tem início na Avenida Paraguassu Paulista e término na Rua Itinguçu, localizado no bairro de Artur Alvim, subprefeitura da Penha, passa a ser denominado "Viaduto Francisco Faria de Souza".
Parágrafo Único - No logradouro será afixada placa denominativa com os dizeres "Viaduto Francisco Faria de Souza".
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.