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Projeto de Lei nº 338/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO ITINGUÇU, PARA VIADUTO "FRANCISCO FARIA DE SOUZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NO INÍCIO NA AVENIDA PARAGUASSU PAULISTA E TÉRMINO NA RUA ITINGUÇU NO BAIRRO DE ARTUR ALVIM)

Autor

Carlos Apolinario

Data de apresentação

21/05/2009

Processo

01-0338/2009

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.152, de 13 de maio de 2010

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 13/05/2010 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a alteração da denominação do Viaduto Itinguçu, para "Viaduto Francisco Faria de Souza", e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - O logradouro público denominado Viaduto Itinguçu, que tem início na Avenida Paraguassu Paulista e término na Rua Itinguçu, localizado no bairro de Artur Alvim, subprefeitura da Penha, passa a ser denominado "Viaduto Francisco Faria de Souza".

Parágrafo Único - No logradouro será afixada placa denominativa com os dizeres "Viaduto Francisco Faria de Souza".

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.