Projeto de Lei nº 338/2017

Ementa

AUTORIZAÇÃO DE RECARGA DOS CARTÕES BILHETE ÚNICO EM FARMÁCIAS, DROGARIAS, CASAS LOTÉRICAS, BANCAS DE JORNAL, BARES E RESTAURANTES

Autor

Rute Costa

Data de apresentação

23/05/2017

Processo

01-0338/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.734, de 1º de novembro de 2017

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/05/2017 - Recebido por SGP22
• 24/05/2017 - Encaminhado por SGP22
• 24/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 06/06/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 07/06/2017 - Recebido por CCJ
• 10/08/2017 - Encaminhado por CCJ
• 14/08/2017 - Recebido por ADM
• 19/09/2017 - Encaminhado por ADM
• 20/09/2017 - Recebido por SGP21
• 10/10/2017 - Encaminhado por SGP21
• 17/10/2017 - Recebido por SGP23
• 06/11/2017 - Encaminhado por SGP23
• 14/11/2017 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1525/2017 de 05/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 06/11/2017 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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