Projeto de Lei nº 340/2012

Ementa

SUPRIME INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.944 QUE DETERMINA QUE AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DEVERÃO ESTAR DISTANTES NO MÍNIMO 20 (VINTE) METROS DAS DEMAIS EDIFICAÇÕES

Autor

Dalton Silvano

Apoiadores

Jamil Murad, Orlando Silva e Ricardo Nunes

Data de apresentação

08/08/2012

Processo

01-0340/2012

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.959, de 8 de janeiro de 2014

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/08/2012 - Recebido por SGP22
• 09/08/2012 - Encaminhado por SGP22
• 09/08/2012 - Recebido por PESQUISA
• 04/09/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 04/09/2012 - Recebido por CCJ
• 28/09/2012 - Encaminhado por CCJ
• 28/09/2012 - Recebido por URB
• 07/01/2013 - Encaminhado por URB
• 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 30/09/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 30/09/2013 - Recebido por SGP22
• 30/09/2013 - Encaminhado por SGP22
• 30/09/2013 - Recebido por URB
• 13/11/2013 - Encaminhado por URB
• 26/11/2013 - Recebido por SGP12
• 26/11/2013 - Encaminhado por SGP12
• 26/11/2013 - Recebido por SGP21
• 28/11/2013 - Encaminhado por SGP21
• 29/11/2013 - Recebido por SGP12
• 29/11/2013 - Encaminhado por SGP12
• 03/12/2013 - Recebido por CCJ
• 05/12/2013 - Encaminhado por CCJ
• 05/12/2013 - Recebido por SGP21
• 11/12/2013 - Encaminhado por SGP21
• 12/12/2013 - Recebido por SGP23
• 09/01/2014 - Encaminhado por SGP23
• 10/01/2014 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 93, Legislatura 16 em 05/12/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 3953/2013 de 05/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 08/01/2014 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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