Projeto de Lei nº 343/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS E TODOS OS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS SIMILARES QUE OFERECEM OS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA CÃES E GATOS INSTALADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, A INSTALAREM SISTEMAS DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DISPONIBILIZAR OS SERVIÇOS CONECTADAS A INTERNET ONLINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/08/2014
Processo
01-0343/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/07/2014 - Recebido por SGP22
- 07/08/2014 - Encaminhado por SGP22
- 07/08/2014 - Recebido por PESQUISA
- 30/09/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 30/09/2014 - Recebido por CCJ
- 05/11/2014 - Encaminhado por CCJ
- 05/11/2014 - Recebido por ECON
- 11/11/2014 - Encaminhado por ECON
- 11/11/2014 - Recebido por SGP21
- 14/11/2014 - Encaminhado por SGP21
- 18/11/2014 - Recebido por SGP12
- 18/11/2014 - Encaminhado por SGP12
- 18/11/2014 - Recebido por SGP21
- 06/02/2015 - Encaminhado por SGP21
- 06/02/2015 - Recebido por SGP12
- 06/02/2015 - Encaminhado por SGP12
- 06/02/2015 - Recebido por ECON
- 09/12/2015 - Encaminhado por ECON
- 09/12/2015 - Recebido por SAUDE
- 10/05/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 10/05/2016 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/03/2017 - Recebido por SGP22
- 21/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 22/03/2017 - Recebido por SGP12
- 22/03/2017 - Encaminhado por SGP12
- 28/03/2017 - Recebido por URB
- 12/04/2017 - Encaminhado por URB
- 12/04/2017 - Recebido por ADM
- 11/05/2017 - Encaminhado por ADM
- 12/05/2017 - Recebido por SGP21
- 14/08/2017 - Encaminhado por SGP21
- 16/08/2017 - Recebido por SGP12
- 16/08/2017 - Encaminhado por SGP12
- 16/08/2017 - Recebido por SGP21
- 17/08/2017 - Encaminhado por SGP21
- 17/08/2017 - Recebido por SGP23
- 06/10/2017 - Encaminhado por SGP23
- 06/10/2017 - Recebido por SGP22
- 10/10/2017 - Encaminhado por SGP22
- 11/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/10/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 18/10/2017 - Recebido por SGP12
- 05/03/2018 - Encaminhado por SGP12
- 05/03/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 12/09/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 364/2016 de 10/06/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobra o pl 343/2014
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°327/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da cfo, encaminha cópia das informações prestadas pela smsp a respeito do pl 343/14 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis que ofereçam hospedagem para cães e gatos instalarem gravações online, atraves do Documento Recebido nro. 577/2016
- Oficio CMSP 1369/2017 de 12/09/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 06/10/2017 atraves do(a) OF ATL 104/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminho para sanção o pl 343/14 de autoria do vereador dalton silvano, e vejo- me na contigência de vetar, na íntegra, o texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 673/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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