Projeto de Lei nº 344/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE NASCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
30/05/2017
Processo
01-0344/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/05/2017 - Recebido por SGP22
- 31/05/2017 - Encaminhado por SGP22
- 31/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/06/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/07/2017 - Recebido por CCJ
- 27/06/2018 - Encaminhado por CCJ
- 27/06/2018 - Recebido por ADM
- 06/11/2018 - Encaminhado por ADM
- 06/11/2018 - Recebido por SAUDE
- 09/05/2019 - Encaminhado por SAUDE
- 09/05/2019 - Recebido por FIN
- 13/06/2019 - Encaminhado por FIN
- 13/06/2019 - Recebido por SGP21
- 25/06/2019 - Encaminhado por SGP21
- 25/06/2019 - Recebido por SGP23
- 08/08/2019 - Encaminhado por SGP23
- 08/08/2019 - Recebido por SGP21
- 12/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 26/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 26/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/01/2021 - Recebido por SGP22
- 27/01/2021 - Encaminhado por SGP22
- 27/01/2021 - Recebido por SGP21
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