Projeto de Lei nº 345/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL AUGUSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Aurelio Nomura, Juscelino Gadelha, Floriano Pesaro, Ricardo Young, Mario Covas Neto, Ricardo Nunes, Coronel Camilo, Coronel Telhada, Patricia Bezerra e Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
30/05/2006
Processo
01-0345/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.941, de 23 de dezembro de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/05/2006 - Recebido por SGP2
- 14/06/2006 - Encaminhado por SGP2
- 14/06/2006 - Recebido por CCJ
- 02/04/2007 - Encaminhado por CCJ
- 03/04/2007 - Recebido por URB
- 30/09/2008 - Encaminhado por URB
- 30/09/2008 - Recebido por FIN
- 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
- 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 03/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/03/2009 - Recebido por SGP22
- 26/03/2009 - Encaminhado por SGP22
- 26/03/2009 - Recebido por FIN
- 22/05/2009 - Encaminhado por FIN
- 25/05/2009 - Recebido por SGP21
- 16/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 17/10/2013 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/10/2013 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/10/2013 - Recebido por SGP21
- 05/12/2013 - Encaminhado por SGP21
- 05/12/2013 - Recebido por SGP23
- 06/01/2014 - Encaminhado por SGP23
- 07/01/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 15 em 27/06/2011
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 191/2008 de 18/04/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita junto a secretaria do svma agendamento de uma reunião com os membros da com de politica urbana para discu tir assuntos relacionaods no pl 345/06
- Oficio CMSP 266/2008 de 21/05/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita inforamações acerca do pl 345/06
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 11/08/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 406/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3478/2008
- Oficio CMSP 3833/2013 de 28/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/12/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a Criação do Parque Municipal Augusta e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Parque Municipal Augusta.
Artigo 2º - O Parque mencionado no artigo 1º desta Lei será implementado em área de jurisdição da Sub Prefeitura da Sé, localizada na confluência da Rua Augusta com Rua Caio Prado e Rua Marques de Paranaguá.
Artigo 3º - O referido Parque terá como referência atividades relacionadas a prática de atividade física, educação ambiental e preservação da memória paulistana.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correraão por conta das dotações orçamentárias próprias, e suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, maio de 2006. Às Comissões competentes".