Projeto de Lei nº 347/2014
Ementa
ESTABELECE INCENTIVO FISCAL NA FORMA DE REEMBOLSO DO IPVA PARA TRÓLEBUS, MICROÔNIBUS E OUTROS VEÍCULOS COMERCIAIS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS-ELÉTRICOS E A HIDROGÊNIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/08/2014
Processo
01-0347/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/07/2014 - Recebido por SGP22
- 07/08/2014 - Encaminhado por SGP22
- 07/08/2014 - Recebido por PESQUISA
- 18/09/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/09/2014 - Recebido por CCJ
- 12/06/2015 - Encaminhado por CCJ
- 12/06/2015 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 06/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/04/2017 - Recebido por SGP22
- 11/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 12/04/2017 - Recebido por URB
- 27/04/2018 - Encaminhado por URB
- 27/04/2018 - Recebido por ADM
- 07/10/2020 - Encaminhado por ADM
- 08/10/2020 - Recebido por ECON
- 08/01/2021 - Encaminhado por ECON
- 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/07/2017 atraves do(a) OF ATL 272/2017-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.política urbana acerca pl 347/14 de autoria ver. natalini que objetiva instituir benef ício fiscal na forma reembolso do ipva para trólebus e outro s, encaminha infos. da sec.mun.fazenda, atraves do Documento Recebido nro. 491/2017
Encerramento
Processo encerrado em 08/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)