Projeto de Lei nº 348/2001
Ementa
CRIA O PARQUE DOS POVOS DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
20/06/2001
Processo
01-0348/2001
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/06/2001 - Recebido por ATM
- 29/06/2001 - Encaminhado por ATM
- 29/06/2001 - Recebido por CCJ
- 23/08/2001 - Encaminhado por CCJ
- 23/08/2001 - Recebido por URB
- 24/09/2001 - Encaminhado por URB
- 24/09/2001 - Recebido por LEG3
- 01/10/2001 - Encaminhado por LEG3
- 01/10/2001 - Recebido por URB
- 14/03/2003 - Encaminhado por URB
- 17/03/2003 - Recebido por EDUC
- 09/05/2003 - Encaminhado por EDUC
- 12/05/2003 - Recebido por FIN
- 05/06/2003 - Encaminhado por FIN
- 05/06/2003 - Recebido por LEG3
- 17/06/2003 - Encaminhado por LEG3
- 18/06/2003 - Recebido por FIN
- 09/10/2003 - Encaminhado por FIN
- 13/01/2005 - Recebido por ATM
- 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
- 18/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2009 - Recebido por SGP2
- 25/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/05/2009 - Recebido por PESQUISA
- 30/07/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 30/07/2009 - Recebido por SGP21
- 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 535/2001 de 26/09/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/10/2001 atraves do(a) OF. ATL 423/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 303/2001
- Oficio CMSP 326/2003 de 10/06/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/07/2003 atraves do(a) of-atl 434/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 427/2003
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Cria o Parque dos Povos de São Paulo e dá outras providências
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica criado o Parque dos Povos de São Paulo, a ser localizado em área às margens do Rio Tietê, com o objetivo de resgatar os valores e as raízes culturais dos que formaram a população paulistana.
Art. 2º - O parque ora criado deverá ser estruturado de forma a contemplar a cultura e as tradições de todos aqueles que, imigrantes e migrantes, deram origem ao povo da cidade de São Paulo.
Parágrafo único - A estrutura de que trata o "caput" considerará, no mínimo, espaços destinados a:
I - apresentações de música, dança e teatro;
II - Museus;
III - Bibliotecas;
IV - Centro de Idiomas;
V - Comidas típicas;
VI - Feiras e Exposições, permitida a comercialização de produtos típicos;
Art. 3º - Caberá ao Executivo Municipal coordenar a implantação do Parque dos Povos de São Paulo, incentivadas as parcerias com os governos federal e estadual e com a iniciativa privada, em especial os representantes das comunidades radicadas na cidade.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.