Projeto de Lei nº 349/2016

Ementa

ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O MÊS DA MEDIAÇÃO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

02/08/2016

Processo

01-0349/2016

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.630, de 17 de abril de 2017

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/06/2016 - Recebido por SGP22
• 04/08/2016 - Encaminhado por SGP22
• 05/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/08/2016 - Recebido por CCJ
• 08/11/2016 - Encaminhado por CCJ
• 09/11/2016 - Recebido por EDUC
• 03/01/2017 - Encaminhado por EDUC
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 14/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/02/2017 - Recebido por SGP21
• 22/02/2017 - Encaminhado por SGP21
• 07/03/2017 - Recebido por SGP12
• 07/03/2017 - Encaminhado por SGP12
• 07/03/2017 - Recebido por SGP21
• 28/03/2017 - Encaminhado por SGP21
• 29/03/2017 - Recebido por SGP23
• 19/04/2017 - Encaminhado por SGP23
• 20/04/2017 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 17 em 22/02/2017
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 537/2017 de 22/03/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 635/2017 de 18/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 19/04/2017 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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