Projeto de Lei nº 352/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DO PERCLOROETILENO NO PROCESSO DE LAVAGEM DE ROUPAS A SECO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/08/2014
Processo
01-0352/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.573, de 28 de junho de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/07/2014 - Recebido por SGP22
- 07/08/2014 - Encaminhado por SGP22
- 07/08/2014 - Recebido por PESQUISA
- 24/09/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 24/09/2014 - Recebido por CCJ
- 16/10/2014 - Encaminhado por CCJ
- 16/10/2014 - Recebido por URB
- 02/01/2017 - Encaminhado por URB
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2017 - Recebido por SGP22
- 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2017 - Recebido por URB
- 07/04/2017 - Encaminhado por URB
- 07/04/2017 - Recebido por ECON
- 06/05/2019 - Encaminhado por ECON
- 06/05/2019 - Recebido por SGP22
- 06/05/2019 - Encaminhado por SGP22
- 06/05/2019 - Recebido por ECON
- 13/02/2020 - Encaminhado por ECON
- 14/02/2020 - Recebido por SAUDE
- 14/12/2020 - Encaminhado por SAUDE
- 15/12/2020 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 26/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2021 - Recebido por SGP22
- 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2021 - Recebido por FIN
- 20/05/2021 - Encaminhado por FIN
- 20/05/2021 - Recebido por SGP23
- 29/06/2021 - Encaminhado por SGP23
- 29/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 02/06/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 444/2015 de 25/08/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 321/2016 de 03/06/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 29/06/2016 atraves do(a) OF. ATL Nº 263/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminhamento de informações da secretaria municipal de saúde, acerca do pl 352/14, de autoria do ver. aurelio nomura, que dispõe sobre a proibição do uso de percloroetileno no processo de lavagem de roupas a seco, atraves do Documento Recebido nro. 470/2016
- Oficio CMSP 528/2021 de 03/06/2021 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0012230-0
- prazo de sanção: 28/06/2021
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 29/06/2021 atraves do(a) SEI 6510.2021/0012230-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 458/2021
Encerramento
Processo encerrado em 28/06/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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