Projeto de Lei nº 353/2008
Ementa
DENOMINA COMO "PRAÇA DOS AMIGOS DO JARDIM ALTO ALEGRE" A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NA ALTURA DO Nº 200 DA RUA BORZEGUIM, CEP. 08381-660, ENTRE AS RUAS PADRE JÓSIMO MORAIS TAVARES E RUA DO ENSINO, NO JARDIM ALTO ALEGRE, BAIRRO DE SÃO MATEUS, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
03/06/2008
Processo
01-0353/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.224, de 29 de junho de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/05/2008 - Recebido por SGP22
- 10/06/2008 - Encaminhado por SGP22
- 10/06/2008 - Recebido por PESQUISA
- 23/06/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/06/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 10/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/03/2009 - Recebido por SGP2
- 22/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 23/04/2009 - Recebido por CCJ
- 30/04/2010 - Encaminhado por CCJ
- 30/04/2010 - Recebido por URB
- 02/06/2010 - Encaminhado por URB
- 02/06/2010 - Recebido por SGP23
- 30/06/2010 - Encaminhado por SGP23
- 30/06/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 02/06/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 408/2008 de 07/07/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/08/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 440/08-c, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3599/2008
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/05/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 133/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1402/2009
- Oficio CMSP 2005/2010 de 17/06/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/06/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina como " Praça dos Amigos do Jardim Alto Alegre " a área pública inominada, situada na altura do nº 200 da Rua Borzeguim, Cep. 08381-660, entre as Ruas Padre Jósimo Morais Tavares e Rua do Ensino, no Jardim Alto Alegre, Bairro de São Mateus, município de São Paulo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Artigo 1º - O logradouro público inominado, situado na altura do nº 200 da Rua Borzeguim, Cep. 08381-660, entre as Ruas Padre Jósimo Morais Tavares e Rua do Ensino, no Jardim Alto Alegre, Bairro de São Mateus, passa a denominar-se " Praça dos Amigos do Jardim Alto Alegre ".
Artigo 2º - A Praça será dotada de equipamentos públicos como, quadra poliesportiva, pista de caminhada, parque infantil e outros equipamentos compatíveis.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - O poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 90 dias, contados de sua publicação.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.