Projeto de Lei nº 362/2017

Ementa

ALTERA A LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL, ALTERA A LEI Nº 13.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DIRETA E INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ALTERA A LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, E REVOGA A LEI Nº 16.234, DE 1º DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo

Data de apresentação

01/06/2017

Processo

01-0362/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.671, de 8 de junho de 2017

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 31/05/2017 - Recebido por SGP22
• 02/06/2017 - Encaminhado por SGP22
• 02/06/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 02/06/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 02/06/2017 - Recebido por CCJ
• 06/06/2017 - Encaminhado por CCJ
• 06/06/2017 - Recebido por SGP21
• 06/06/2017 - Encaminhado por SGP21
• 07/06/2017 - Recebido por SGP12
• 07/06/2017 - Encaminhado por SGP12
• 07/06/2017 - Recebido por SGP21
• 08/06/2017 - Encaminhado por SGP21
• 09/06/2017 - Recebido por SGP12
• 09/06/2017 - Encaminhado por SGP12
• 12/06/2017 - Recebido por SGP21
• 23/06/2017 - Encaminhado por SGP21
• 23/06/2017 - Recebido por SGP23
• 26/06/2017 - Encaminhado por SGP23
• 27/06/2017 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 28, Legislatura 17 em 06/06/2017
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 32, Legislatura 17 em 08/06/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 918/2017 de 08/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 919/2017 de 09/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 08/06/2017 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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