Projeto de Lei nº 365/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
05/08/2015
Processo
01-0365/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 31/07/2015 - Recebido por SGP22
- 06/08/2015 - Encaminhado por SGP22
- 06/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/09/2015 - Recebido por CCJ
- 26/02/2016 - Encaminhado por CCJ
- 01/03/2016 - Recebido por URB
- 22/08/2016 - Encaminhado por URB
- 22/08/2016 - Recebido por SGP21
- 21/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 21/12/2016 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 31/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 31/03/2017 - Recebido por SGP22
- 03/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/04/2017 - Recebido por URB
- 31/07/2017 - Encaminhado por URB
- 01/08/2017 - Recebido por ADM
- 21/09/2017 - Encaminhado por ADM
- 22/09/2017 - Recebido por ECON
- 02/03/2018 - Encaminhado por ECON
- 02/03/2018 - Recebido por SAUDE
- 04/05/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 04/05/2018 - Recebido por FIN
- 11/12/2018 - Encaminhado por FIN
- 11/12/2018 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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