Projeto de Lei nº 366/2009
Ementa
DENOMINA PARQUE LINEAR MIGUEL ARCANJO SOARES BATISTA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO BAIRRO PARQUE AMÉRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE A RUA DR. OSCAR ANDRADE LEMOS, A RUA PROFESSOR OSCAR BARRETO FILHO, A RUA ÂNGELO PRADO E A RUA EDUARDO RAMOS, DISTRITO DE GRAJAÚ)
Autor
Data de apresentação
27/05/2009
Processo
01-0366/2009
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/05/2009 - Recebido por SGP2
- 01/06/2009 - Encaminhado por SGP2
- 02/06/2009 - Recebido por PESQUISA
- 18/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/08/2009 - Recebido por CCJ
- 19/04/2010 - Encaminhado por CCJ
- 20/04/2010 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 489/2009 de 21/09/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/11/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 700/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3685/2009
Encerramento
Processo encerrado em 19/04/2010 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Parque Linear Miguel Arcanjo Soares Batista, o espaço público inominado, situado no Bairro Parque América, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominado "Parque Linear Miguel Arcanjo Soares Batista", o espaço público inominado, localizado entre a Rua Dr. Oscar Andrade Lemos, a Rua Professor Oscar Barreto Filho, a Rua Ângelo Prado e a Rua Eduardo Ramos, no Bairro do Parque América, Distrito do Grajaú.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.