Projeto de Lei nº 37/1993
Ementa
FICA INSTITUIDA A CARTEIRA ESPECIAL PARA OBESOS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Jose Indio Ferreira do Nascimento
Data de apresentação
17/02/1993
Processo
01-0037/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.840, de 28 de junho de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/02/1993 - Recebido por ATM
- 19/02/1993 - Encaminhado por ATM
- 25/02/1993 - Recebido por CCJ
- 06/04/1993 - Encaminhado por CCJ
- 07/04/1993 - Recebido por URB
- 06/05/1993 - Encaminhado por URB
- 07/05/1993 - Recebido por ADM
- 02/06/1993 - Encaminhado por ADM
- 04/06/1993 - Recebido por ECON
- 17/06/1993 - Encaminhado por ECON
- 17/06/1993 - Recebido por SAUDE
- 01/07/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 02/07/1993 - Recebido por FIN
- 18/08/1993 - Encaminhado por FIN
- 19/08/1993 - Recebido por ATM
- 13/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 13/06/1995 - Recebido por LEG3
- 29/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 29/06/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 199, Legislatura 11 em 01/06/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 11 em 14/06/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 278/1995 de 13/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/06/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)