Projeto de Lei nº 377/2017
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 66 (REF. AO PARCELAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Autor
Data de apresentação
13/06/2017
Processo
01-0377/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/06/2017 - Recebido por SGP22
- 14/06/2017 - Encaminhado por SGP22
- 19/06/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 03/07/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/07/2017 - Recebido por CCJ
- 25/10/2017 - Encaminhado por CCJ
- 25/10/2017 - Recebido por URB
- 28/11/2018 - Encaminhado por URB
- 28/11/2018 - Recebido por FIN
- 13/12/2018 - Encaminhado por FIN
- 13/12/2018 - Recebido por SGP21
- 27/12/2018 - Encaminhado por SGP21
- 27/12/2018 - Recebido por SGP12
- 07/01/2019 - Encaminhado por SGP12
- 07/01/2019 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/2021 - Recebido por SGP22
- 26/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 26/02/2021 - Recebido por FIN
Encaminhamento
- Oficio CMSP 351/2021 de 23/06/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/08/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0002244-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 677/2021
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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