Projeto de Lei nº 378/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA UNIFICAR O ATENDIMENTO DA REDE DIRETA DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
13/06/2017
Processo
01-0378/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/06/2017 - Recebido por SGP22
- 14/06/2017 - Encaminhado por SGP22
- 19/06/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/07/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/07/2017 - Recebido por CCJ
- 31/07/2020 - Encaminhado por CCJ
- 31/07/2020 - Recebido por ADM
- 04/01/2021 - Encaminhado por ADM
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/02/2021 - Recebido por SGP22
- 19/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 22/02/2021 - Recebido por ADM
- 09/04/2021 - Encaminhado por ADM
- 14/04/2021 - Recebido por EDUC
- 01/09/2021 - Encaminhado por EDUC
- 08/09/2021 - Recebido por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 619/2017 de 19/09/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/11/2017 atraves do(a) OF ATL 466/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido de subsídios da ccjlp encaminha cópia da manifestação da sec.mun.educ. a respeito do pl 378/17 do ver antonio donato que determina unificação do atendimento da re de direta de educação dos centros educação infantil, atraves do Documento Recebido nro. 765/2017
- Oficio CMSP 839/2017 de 06/12/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/01/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 29/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da comissão de constituição, justiça e legislação participativa sobre o pl 378/2017, informa que o pedido ficou prejudicado, pois a secretaria municipal de educação já se posicionou contrariamente à propositura, atraves do Documento Recebido nro. 63/2018
- Oficio CMSP 619/2021 de 30/08/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)