Projeto de Lei nº 382/2008

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DO JARDIM SAPOPEMBA, CADLOG 25.140-2 PARA PARQUE DO JARDIM SAPOPEMBA - MARIA DE FÁTIMA DINIZ CARRERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA ÁREA DELIMITADA PELA FAIXA DA ADUTORA RIO CLARO, PELA RUA EUGÊNIO BOESSER E PELA QUADRA 162 DO SETOR FISCAL 154, SITUADO NO DISTRITO DE SÃO MATEUS, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS

Autor

Francisco Chagas

Data de apresentação

10/06/2008

Processo

01-0382/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.761, de 17 de maio de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/06/2008 - Recebido por SGP2
• 17/06/2008 - Encaminhado por SGP2
• 18/06/2008 - Recebido por PESQUISA
• 23/06/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 23/06/2008 - Recebido por CCJ
• 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
• 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 10/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/03/2009 - Recebido por SGP2
• 23/04/2009 - Encaminhado por SGP2
• 23/04/2009 - Recebido por CCJ
• 12/07/2011 - Encaminhado por CCJ
• 12/07/2011 - Recebido por URB
• 25/08/2011 - Encaminhado por URB
• 25/08/2011 - Recebido por EDUC
• 21/10/2011 - Encaminhado por EDUC
• 26/10/2011 - Recebido por FIN
• 05/12/2011 - Encaminhado por FIN
• 05/12/2011 - Recebido por SGP21
• 06/05/2013 - Encaminhado por SGP21
• 06/05/2013 - Recebido por SGP23
• 20/05/2013 - Encaminhado por SGP23
• 21/05/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 413/2008 de 07/07/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 30/07/2008 atraves do(a) OF ATL Nº 389/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3272/2008
• Oficio CMSP 862/2013 de 25/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 17/05/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Altera a denominação do Parque do Jardim Sapopemba, cadlog 25.140-2 para PARQUE DO JARDIM SAPOPEMBA - MARIA DE FÁTIMA DINIZ CARRERA, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Artigo 1º - O Parque do Jardim Sapopemba, cadlog 25.140-2, situado na área delimitada pela faixa da Adutora Rio Claro, pela Rua Eugenio Boesser e pela quadra 162 do setor fiscal 154, situado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, passa a denominar-se PARQUE DO JARDIM SAPOPEMBA - MARIA DE FÁTIMA DINIZ CARRERA.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 3º - O poder executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 60 dias, contados de sua publicação.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes".