Projeto de Lei nº 382/2015
Ementa
APLICA SANÇÕES À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO EM CUJOS ESTABELECIMENTOS SEJAM PRATICADOS A PROSTITUIÇÃO E O TRÁFICO DE PESSOAS
Autor
Data de apresentação
13/08/2015
Processo
01-0382/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/08/2015 - Recebido por SGP22
- 17/08/2015 - Encaminhado por SGP22
- 18/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 22/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/09/2015 - Recebido por CCJ
- 10/11/2015 - Encaminhado por CCJ
- 10/11/2015 - Recebido por URB
- 03/06/2016 - Encaminhado por URB
- 03/06/2016 - Recebido por ECON
- 09/09/2016 - Encaminhado por ECON
- 09/09/2016 - Recebido por SAUDE
- 02/01/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 26/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/04/2017 - Recebido por SGP22
- 27/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 28/04/2017 - Recebido por SAUDE
- 04/05/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 04/05/2018 - Recebido por FIN
- 19/09/2018 - Encaminhado por FIN
- 19/09/2018 - Recebido por SGP21
- 19/09/2018 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2018 - Recebido por SGP23
- 11/10/2018 - Encaminhado por SGP23
- 11/10/2018 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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