Projeto de Lei nº 383/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A POSSUÍREM CADEIRAS DE RODAS PARA DEFICIENTES E ENFERMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
04/09/2012
Processo
01-0383/2012
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
Tramitação
- 04/09/2012 - Recebido por SGP22
- 05/09/2012 - Encaminhado por SGP22
- 05/09/2012 - Recebido por PESQUISA
- 27/09/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/09/2012 - Recebido por SGP22
- 01/10/2012 - Encaminhado por SGP22
- 01/10/2012 - Recebido por CCJ
- 03/01/2013 - Encaminhado por CCJ
- 09/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Recebido por SGP22
- 12/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 12/03/2013 - Recebido por CCJ
- 22/03/2013 - Encaminhado por CCJ
- 22/03/2013 - Recebido por URB
- 11/08/2015 - Encaminhado por URB
- 11/08/2015 - Recebido por ADM
- 24/11/2015 - Encaminhado por ADM
- 26/11/2015 - Recebido por SAUDE
- 12/04/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 16/06/2016 - Recebido por SGP21
- 16/06/2016 - Encaminhado por SGP21
- 20/06/2016 - Recebido por SGP12
- 20/06/2016 - Encaminhado por SGP12
- 20/06/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 133/2013 de 06/05/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 16/07/2013 atraves do(a) Of ATL 210/2013 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa que a solicitação da cpuma referente ao pl 383/2012 está sob análise técnica em resposta aos ofs sgp-12 133/2013 e 243/2013, atraves do Documento Recebido nro. 416/2013
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 02/09/2013 atraves do(a) OF ATL 298/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do projeto de lei nº 383/2012, atraves do Documento Recebido nro. 541/2013
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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