Projeto de Lei nº 387/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROGRAMAS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS OU EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À IDOSOS MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Sandra Tadeu

Data de apresentação

13/06/2017

Processo

01-0387/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.831, de 6 de fevereiro de 2018

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/06/2017 - Recebido por SGP22
• 14/06/2017 - Encaminhado por SGP22
• 19/06/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 06/07/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 06/07/2017 - Recebido por CCJ
• 23/10/2017 - Encaminhado por CCJ
• 23/10/2017 - Recebido por ADM
• 08/11/2017 - Encaminhado por ADM
• 08/11/2017 - Recebido por SGP21
• 15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
• 18/12/2017 - Recebido por SGP12
• 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
• 05/02/2018 - Recebido por SGP21
• 06/02/2018 - Encaminhado por SGP21
• 06/02/2018 - Recebido por SGP23
• 07/02/2018 - Encaminhado por SGP23
• 07/02/2018 - Recebido por ARQUIVO
• 08/02/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/02/2018 - Recebido por SGP23
• 08/02/2018 - Encaminhado por SGP23
• 08/02/2018 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2006/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 06/02/2018

Encerramento

Processo encerrado em 19/09/2018 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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