Projeto de Lei nº 393/2014
Ementa
INSERE OS INCISOS I, II, III IV, V, VI E VII AO § 3º DO ART 3º DA LEI Nº 14.097/05 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.406 DE 08 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Aurelio Nomura, Paulo Frange, Atílio Francisco, Natalini, Abou Anni, Claudinho, Adolfo Quintas, Floriano Pesaro, Edir Sales, Salomão Pereira, Ota, Mario Covas Neto, Laércio Benko, Ricardo Nunes, Andrea Matarazzo, Coronel Telhada, Eduardo Tuma, Patricia Bezerra, Alessandro Guedes, Jair Tatto, Valdecir Cabrabom, Jonas Camisa Nova e Marcelo Messias
Data de apresentação
19/08/2014
Processo
01-0393/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/08/2014 - Recebido por SGP22
- 20/08/2014 - Encaminhado por SGP22
- 20/08/2014 - Recebido por PESQUISA
- 16/10/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/10/2014 - Recebido por CCJ
- 19/11/2014 - Encaminhado por CCJ
- 19/11/2014 - Recebido por SGP21
- 19/11/2014 - Encaminhado por SGP21
- 24/11/2014 - Recebido por SGP12
- 24/11/2014 - Encaminhado por SGP12
- 24/11/2014 - Recebido por ADM
- 19/06/2015 - Encaminhado por ADM
- 19/06/2015 - Recebido por ECON
- 28/08/2015 - Encaminhado por ECON
- 02/09/2015 - Recebido por FIN
- 29/04/2016 - Encaminhado por FIN
- 02/05/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 658/2015 de 01/12/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 01/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 40/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção a pedido da comissão de fin., encaminha info. prestadas pela sec. mun. fin. sobre pl nº 393/2014, de vários ver., que dispõe sobre alterações na legislação que rege a nota fiscal paulistana, atraves do Documento Recebido nro. 98/2016
Documentos
Links relacionados
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