Projeto de Lei nº 396/2017

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO IMIGRANTE HAITIANO" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Reis

Data de apresentação

20/06/2017

Processo

01-0396/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.907, de 6 de junho de 2018

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/06/2017 - Recebido por SGP22
• 21/06/2017 - Encaminhado por SGP22
• 21/06/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 27/06/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 27/06/2017 - Recebido por CCJ
• 10/08/2017 - Encaminhado por CCJ
• 11/08/2017 - Recebido por EDUC
• 23/10/2017 - Encaminhado por EDUC
• 24/10/2017 - Recebido por FIN
• 13/04/2018 - Encaminhado por FIN
• 13/04/2018 - Recebido por SGP23
• 12/06/2018 - Encaminhado por SGP23
• 13/06/2018 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 03/05/2018

Encaminhamento

• Oficio CMSP 511/2018 de 03/05/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 754/2018 de 06/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 12/06/2018 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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