Projeto de Lei nº 4/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER ATO QUE ENVOLVA A PRODUÇÃO DE FAÍSCA E FOGO EM CASAS NOTURNAS E BOATES FECHADAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/02/2013
Processo
01-0004/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.884, de 4 de novembro de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/01/2013 - Recebido por SGP22
- 06/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 06/02/2013 - Recebido por PESQUISA
- 26/02/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 26/02/2013 - Recebido por SGP22
- 27/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 27/02/2013 - Recebido por CCJ
- 18/03/2013 - Encaminhado por CCJ
- 18/03/2013 - Recebido por ECON
- 05/04/2013 - Encaminhado por ECON
- 05/04/2013 - Recebido por SGP21
- 17/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 18/10/2013 - Recebido por SGP12
- 21/10/2013 - Encaminhado por SGP12
- 21/10/2013 - Recebido por SGP21
- 22/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 22/10/2013 - Recebido por SGP23
- 05/11/2013 - Encaminhado por SGP23
- 06/11/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 16 em 26/03/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 16 em 16/10/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3408/2013 de 17/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/11/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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