Projeto de Lei nº 4/2015
Ementa
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO 1992, ACRESCENTANDO ITEM 14.3 AO SEU ANEXO I, PARA DISPOR SOBRE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE PISO ANTIDERRAPANTE EM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
03/02/2015
Processo
01-0004/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/12/2014 - Recebido por SGP22
- 10/02/2015 - Encaminhado por SGP22
- 10/02/2015 - Recebido por PESQUISA
- 23/02/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/02/2015 - Recebido por CCJ
- 14/04/2015 - Encaminhado por CCJ
- 14/04/2015 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 31/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2017 - Recebido por SGP22
- 15/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2017 - Recebido por URB
- 26/03/2019 - Encaminhado por URB
- 26/03/2019 - Recebido por FIN
- 13/06/2019 - Encaminhado por FIN
- 13/06/2019 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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