Projeto de Lei nº 405/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS E POLUENTES TÓXICOS DA FROTA DE VEÍCULOS EM USO DO TRANSPORTE COLETIVO E DE CARGA UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DAQUELES QUE CIRCULEM NO MUNICÍPIO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO
Autor
Data de apresentação
20/06/2017
Processo
01-0405/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.912, de 6 de junho de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/06/2017 - Recebido por SGP22
- 21/06/2017 - Encaminhado por SGP22
- 21/06/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/06/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/06/2017 - Recebido por CCJ
- 31/07/2017 - Encaminhado por CCJ
- 31/07/2017 - Recebido por URB
- 09/08/2017 - Encaminhado por URB
- 09/08/2017 - Recebido por SGP21
- 22/08/2017 - Encaminhado por SGP21
- 24/08/2017 - Recebido por SAUDE
- 24/08/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 24/08/2017 - Recebido por URB
- 10/04/2018 - Encaminhado por URB
- 10/04/2018 - Recebido por SGP21
- 10/04/2018 - Encaminhado por SGP21
- 10/04/2018 - Recebido por SGP12
- 10/04/2018 - Encaminhado por SGP12
- 10/04/2018 - Recebido por URB
- 18/04/2018 - Encaminhado por URB
- 18/04/2018 - Recebido por CCJ
- 20/04/2018 - Encaminhado por CCJ
- 26/04/2018 - Recebido por SGP21
- 22/05/2018 - Encaminhado por SGP21
- 23/05/2018 - Recebido por SGP23
- 07/06/2018 - Encaminhado por SGP23
- 07/06/2018 - Recebido por SGP22
- 11/06/2018 - Encaminhado por SGP22
- 11/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/06/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/06/2018 - Recebido por SGP12
- 14/08/2018 - Encaminhado por SGP12
- 14/08/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
Encaminhamento
- Oficio CMSP 693/2017 de 18/10/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 12/04/2018 atraves do(a) OF ATL 126/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de política urbana, metropolitana e de meio ambien- te encaminho cópia da manifestação oferecida pelos órgãos municipais competentes acerca do pl 405/17, atraves do Documento Recebido nro. 286/2018
- Oficio CMSP 522/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 07/06/2018 atraves do(a) OF ATL 117/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 45/17 do vereador caio miranda que dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos utilizados pela administração pública, atraves do Documento Recebido nro. 440/2018
Encerramento
Processo encerrado em 06/06/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)