Projeto de Lei nº 410/2017
Ementa
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO MIGRANTE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/08/2017
Processo
01-0410/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.949, de 3 de julho de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/06/2017 - Recebido por SGP22
- 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/08/2017 - Recebido por CCJ
- 31/10/2017 - Encaminhado por CCJ
- 09/11/2017 - Recebido por EDUC
- 08/03/2018 - Encaminhado por EDUC
- 08/03/2018 - Recebido por FIN
- 03/05/2018 - Encaminhado por FIN
- 03/05/2018 - Recebido por SGP21
- 17/05/2018 - Encaminhado por SGP21
- 17/05/2018 - Recebido por SGP23
- 06/07/2018 - Encaminhado por SGP23
- 10/07/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/06/2018
Encaminhamento
- Oficio CMSP 750/2018 de 06/06/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 887/2018 de 03/07/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/07/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)