Projeto de Lei nº 412/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE UTILIZAREM CARRINHOS DE COMPRA COMO BLOQUEADORES DE PASSAGEM NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO QUE NÃO ESTEJAM EM FUNCIONAMENTO
Autor
Data de apresentação
08/08/2017
Processo
01-0412/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/06/2017 - Recebido por SGP22
- 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/09/2017 - Recebido por CCJ
- 31/10/2017 - Encaminhado por CCJ
- 31/10/2017 - Recebido por ECON
- 02/03/2018 - Encaminhado por ECON
- 02/03/2018 - Recebido por FIN
- 10/09/2020 - Encaminhado por FIN
- 14/09/2020 - Recebido por SGP23
- 06/10/2020 - Encaminhado por SGP23
- 10/11/2020 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 82/2018 de 16/03/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 137/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de urbanismo e licenciamento sobre o pl 412/2017, atraves do Documento Recebido nro. 331/2018
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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