Projeto de Lei nº 421/2012
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO E NO CAPUT DO ARTIGO 11, NOS §§ 1º E 2º E CAPUT DO ARTIGO 12 E, NOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011
Autor
Apoiadores
Ushitaro Kamia, Gilson Barreto, Aurelio Nomura, José Américo, Paulo Frange, Dalton Silvano, Goulart, Milton Leite, Carlos Neder, Atílio Francisco, Carlos Apolinario, Celso Jatene, Eliseu Gabriel, Natalini, José Ferreira (Zelão), Adilson Amadeu, Abou Anni, Agnaldo Timóteo, Claudinho, Marta Costa, Adolfo Quintas, Noemi Nonato, Attila Russomanno, Quito Formiga, Senival Moura, Alfredinho, José Rolim, Jamil Murad, Marco Aurélio Cunha, Floriano Pesaro, Souza Santos, Juliana Cardoso, Sandra Tadeu, Milton Ferreira, Netinho de Paula, Edir Sales, Anibal de Freitas, David Soares, Fernando Estima e Oliveira
Data de apresentação
09/10/2012
Processo
01-0421/2012
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/09/2012 - Recebido por SGP22
- 10/10/2012 - Encaminhado por SGP22
- 10/10/2012 - Recebido por PESQUISA
- 05/11/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/11/2012 - Recebido por SGP22
- 05/11/2012 - Encaminhado por SGP22
- 05/11/2012 - Recebido por CCJ
- 30/11/2012 - Encaminhado por CCJ
- 03/12/2012 - Recebido por URB
- 05/12/2012 - Encaminhado por URB
- 05/12/2012 - Recebido por SGP21
- 19/12/2012 - Encaminhado por SGP21
- 08/01/2013 - Recebido por SGP12
- 08/01/2013 - Encaminhado por SGP12
- 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 19/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2013 - Recebido por SGP22
- 25/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 25/02/2013 - Recebido por URB
- 12/08/2013 - Encaminhado por URB
- 13/08/2013 - Recebido por ADM
- 16/12/2013 - Encaminhado por ADM
- 16/12/2013 - Recebido por FIN
- 22/06/2015 - Encaminhado por FIN
- 03/07/2015 - Recebido por SGP12
- 10/11/2015 - Encaminhado por SGP12
- 10/11/2015 - Recebido por SGP21
- 20/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 24/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Recebido por SGP22
- 14/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 14/02/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/02/2021 - Recebido por SGP22
- 16/02/2021 - Encaminhado por SGP22
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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