Projeto de Lei nº 426/2015

Ementa

ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DA MOBILIZAÇÃO E LUTA POR HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 4 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

27/08/2015

Processo

01-0426/2015

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.544, de 20 de setembro de 2016

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/08/2015 - Recebido por SGP22
• 31/08/2015 - Encaminhado por SGP22
• 31/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/09/2015 - Recebido por CCJ
• 09/11/2015 - Encaminhado por CCJ
• 10/11/2015 - Recebido por EDUC
• 12/11/2015 - Encaminhado por EDUC
• 12/11/2015 - Recebido por CCJ
• 12/11/2015 - Encaminhado por CCJ
• 12/11/2015 - Recebido por URB
• 10/05/2016 - Encaminhado por URB
• 10/05/2016 - Recebido por EDUC
• 03/06/2016 - Encaminhado por EDUC
• 03/06/2016 - Recebido por FIN
• 22/06/2016 - Encaminhado por FIN
• 23/06/2016 - Recebido por SGP21
• 23/06/2016 - Encaminhado por SGP21
• 29/06/2016 - Recebido por SGP12
• 29/06/2016 - Encaminhado por SGP12
• 29/06/2016 - Recebido por SGP21
• 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
• 05/07/2016 - Recebido por SGP12
• 01/08/2016 - Encaminhado por SGP12
• 03/06/2016 - Recebido por FIN
• 10/08/2016 - Encaminhado por FIN
• 10/08/2016 - Recebido por SGP21
• 10/08/2016 - Encaminhado por SGP21
• 11/08/2016 - Recebido por SGP12
• 11/08/2016 - Encaminhado por SGP12
• 11/08/2016 - Recebido por SGP23
• 21/09/2016 - Encaminhado por SGP23
• 21/09/2016 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 25/08/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2153/2016 de 25/08/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 20/09/2016 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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