Projeto de Lei nº 434/2010

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ATUAL "CEI DIRETO PARQUE SABARÁ" PARA CEI PROFESSORA MARIA DO CARMO PAZOS FERNANDEZ - MADU, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPO GRANDE

Autor

Claudio Fonseca

Data de apresentação

15/09/2010

Processo

01-0434/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.458, de 6 de outubro de 2011

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/09/2010 - Recebido por SGP22
• 16/09/2010 - Encaminhado por SGP22
• 16/09/2010 - Recebido por PESQUISA
• 22/09/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 22/09/2010 - Recebido por CCJ
• 13/05/2011 - Encaminhado por CCJ
• 13/05/2011 - Recebido por EDUC
• 17/06/2011 - Encaminhado por EDUC
• 17/06/2011 - Recebido por FIN
• 06/09/2011 - Encaminhado por FIN
• 08/09/2011 - Recebido por SGP23
• 08/09/2011 - Encaminhado por SGP23
• 22/09/2011 - Recebido por SGP2
• 22/09/2011 - Encaminhado por SGP2
• 23/09/2011 - Recebido por SGP23
• 07/10/2011 - Encaminhado por SGP23
• 07/10/2011 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 02/09/2011

Encaminhamento

• Oficio CMSP 48/2011 de 03/03/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 12/04/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 76/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia das manifestações dos órgãos competentes acerca do projeto de lei 434/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1661/2011
• Oficio CMSP 3722/2011 de 21/09/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 06/10/2011 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a denominação do atual "CEI Direto Parque Sabará" para CEI Professora Maria do Carmo Pazos Fernandez - MADU, localizado no Distrito de Campo Grande.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Artigo 1º - A atual CEI Direto Parque Sabará, localizada no Distrito de Campo Grande, passa a ser denominada "CEI Professora Maria do Carmo Pazos Fernandez - MADU".

Artigo 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, às Comissões competentes.