Projeto de Lei nº 442/2007
Ementa
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A ALTERAÇÃO PARA RUA UMBERTO CAPUTI, A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA BRASILIENSE, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LAGUNA E CARMO DO RIO VERDE)
Autor
Data de apresentação
20/06/2007
Processo
01-0442/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.197, de 11 de junho de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/06/2007 - Recebido por SGP22
- 31/07/2007 - Encaminhado por SGP22
- 01/08/2007 - Recebido por CCJ
- 19/10/2007 - Encaminhado por CCJ
- 22/10/2007 - Recebido por URB
- 30/01/2008 - Encaminhado por URB
- 06/05/2008 - Recebido por SGP21
- 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 03/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 16/09/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/09/2009 - Recebido por SGP21
- 21/05/2010 - Encaminhado por SGP21
- 21/05/2010 - Recebido por SGP23
- 14/06/2010 - Encaminhado por SGP23
- 14/06/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 15 em 27/04/2010
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 100, Legislatura 15 em 18/05/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 354/2007 de 17/08/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 1725/2010 de 19/05/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/06/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera denominação de logradouro público situado no bairro de Santo Amaro, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica alterada para RUA UMBERTO CAPUTI, a denominação do logradouro público conhecido como Rua Brasiliense, localizada entre as ruas Laguna e Carmo do Rio Verde, situada no bairro Várzea de Baixo - Santo Amaro.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.