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Projeto de Lei nº 443/2011

Ementa

DENOMINA RUA "ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JACINTO FERREIRA E MOACIR FAGUNDES - CIDADE LÍDER, SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

13/09/2011

Processo

01-0443/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 03/06/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Rua "Antonio Manoel de Oliveira" o espaço livre sem denominação localizado entre as Ruas Jacinto Ferreira e a Rua Moacir Fagundes - Cidade Líder. Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências."

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica denomina Rua "Antonio Manoel de Oliveira", o espaço livre sem denominação localizado, entre as Ruas Jacinto Ferreira com a Rua Moacir Fagundes, Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".